Formulário de Cadastro

Declaro e atesto que minha renda per capita familiar mensal não ultrapassa o valor de dois salários mínimos federais, estando, assim, apto(a) a me candidatar/usufruir de uma vaga no Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do Serviço Social do Comércio (Sesc), atendendo à condição de baixa renda.

Declaro também que:

1. Recebi do Sesc todas as informações necessárias para a compreensão das condições que me habilitam a me inscrever, inclusive a definição de baixa renda, tendo conhecimento das Normas do PCG.
2. Comprometo-me a informar ao Sesc caso a renda per capita familiar mensal ultrapasse dois salários mínimos federais.
3. Autorizo que o Serviço Social do Comércio (Sesc), em razão de minha participação no PCG, utilize meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, conforme os artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), para fins de prestação de contas às autoridades competentes.
4. Autorizo, de forma livre, informada e inequívoca, o uso de minha imagem, nome e voz para fins de divulgação do projeto, memória e promoção institucional do Sesc, em mídias sociais, site e materiais impressos, pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo revogar esta autorização a qualquer momento pelo e-mail lgpd@pa.sesc.com.br, conforme a LGPD.
5. Compreendo e aceito o acima exposto, declarando que as informações prestadas são verdadeiras para todos os efeitos legais cabíveis, nos termos do Art. 299 do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848/1940.