Programa de Comprometimento e Gratuidade - PCG: PCG 01/2024- Cursos Sesc em Marabá

O Serviço Social do Comércio/Sesc – Administração Regional no Estado do Pará, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o processo seletivo para ingresso nas vagas da Atividade de Ensino Fundamental do Programa de Comprometimento e Gratuidade – PCG, período letivo de 2024, obedecidas as normas e disposições contidas neste edital, bem como Regulamento do Sesc, aprovado pelo Decreto 61.836/67, de 5/12/1967 e alterações, e Resolução Sesc 1.389/2018.

 O Programa de Comprometimento e Gratuidade, doravante denominado PCG, destina-se prioritariamente aos trabalhadores do Comércio de Bens Serviços e Turismo, seus dependentes, aos estudantes da rede pública de Educação Básica e Público em Geral, todos de baixa renda – cuja renda familiar mensal não ultrapasse o valor de três salários mínimos nacionais, conforme Resolução Sesc 1.389/2018, priorizando‐se aqueles que satisfizerem as duas condições: aluno e trabalhador, conforme Protocolo de Compromisso firmado entre o Ministério da Educação – MEC, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o Ministério da Fazenda – MF, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, o Serviço Social do Comércio – Sesc e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac.